SBPC encaminha moção de repúdio ao Novo Ensino Médio

[DISPONÍVEL EM: http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/sbpc-encaminha-mocao-de-repudio-ao-novo-ensino-medio/ ] A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou a autoridades a “Moção de Repúdio ao Novo Ensino Médio”. O documento foi aprovado com 50 votos a favor, 43 votos contra e 3 abstenções pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 27 de julho, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), durante a 75ª Reunião Anual da SBPC. O documento foi endereçado aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira; e ao ministro da Educação, Camilo Santana. “Esta moção se ampara em uma série de problemas identificados na reforma, tais como a criação de itinerários de baixa complexidade e falta de estrutura, a descaracterização de disciplinas, o fortalecimento da desescolarização, a ausência da participação da comunidade escolar na elaboração das mudanças, a exclusão de estudantes trabalhadores, entre outros”, afirma a entidade no documento. Na moção, a SBPC lista diversos problemas e ressalta que “é imprescindível que o presidente Lula, comprometido com a defesa da educação como um direito social, revogue o Novo Ensino Médio e promova um amplo debate nacional através da CONAE, a Conferência Nacional de Educação, envolvendo todos os setores da sociedade, para a construção de uma nova proposta que seja inclusiva, participativa, qualificada e que garanta a formação integral e crítica dos estudantes brasileiros e que na eminência do vencimento do Plano Nacional de Educação, a Educação brasileira detenha as condições de alcançar as novas metas que serão construídas.” Veja abaixo o texto na íntegra: Moção de Repúdio ao Novo Ensino Médio A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), por meio de sua Assembleia Geral de Sócios, manifesta repúdio à Reforma do Ensino Médio implementada no Brasil e destaca a importância de sua revogação pelo atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta moção se ampara em uma série de problemas identificados na reforma, tais como a criação de itinerários de baixa complexidade e falta de estrutura, a descaracterização de disciplinas, o fortalecimento da desescolarização, a ausência da participação da comunidade escolar na elaboração das mudanças, a exclusão de estudantes trabalhadores, entre outros. A Reforma do Ensino Médio, introduzida pela Lei nº 13.415/2017, apresenta diversas falhas e retrocessos que comprometem a qualidade e a equidade da Educação no País. Um dos principais problemas é a criação de itinerários formativos simplificados e pouco abrangentes, que limitam as escolhas dos estudantes e não oferecem a diversidade de conhecimentos necessários para sua formação integral. Esses itinerários, voltados para áreas específicas como Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Técnico, reduzem o contato dos estudantes com disciplinas essenciais e importantes para o desenvolvimento crítico e cidadão. Além disso, a falta de estrutura e investimento na implementação dos itinerários agravam ainda mais a situação. Muitas escolas não possuem recursos suficientes, como professores qualificados, laboratórios adequados e materiais didáticos atualizados, para oferecer uma formação de qualidade em todas as áreas propostas. Isso resulta em desigualdades de oportunidades entre as escolas e prejudica os estudantes que não têm acesso a um ensino de excelência. A descaracterização de disciplinas também é uma preocupação. A Reforma do Ensino Médio permite a redução de carga horária de disciplinas tradicionais, como Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física, em favor de uma ênfase excessiva nas disciplinas consideradas “prioritárias” pelos órgãos governamentais. Essa medida ignora a importância das ciências humanas, das artes e do pensamento crítico na formação integral dos estudantes, limitando sua visão de mundo e prejudicando seu desenvolvimento intelectual. Outro ponto negativo da reforma é o fortalecimento da desescolarização. Ao incentivar a flexibilização e a diversificação curricular, a reforma abre espaço para a oferta de ensino fora do ambiente escolar, como cursos à distância e parcerias com instituições privadas. Essa abordagem fragiliza a escola como espaço privilegiado de socialização, formação de cidadãos e construção coletiva do conhecimento, colocando em risco a qualidade e a igualdade de oportunidades educacionais. A Reforma do Ensino Médio também exclui estudantes trabalhadores, ao não garantir políticas de apoio para conciliar trabalho e estudos. Muitos estudantes precisam trabalhar para ajudar no sustento de suas famílias, e a falta de flexibilidade no currículo e de alternativas de horários inviabiliza sua permanência e sucesso na escola. Essa exclusão reforça as desigualdades sociais e impede que esses jovens tenham acesso pleno ao direito à educação. Outro ponto negativo identificado na Reforma do Ensino Médio é a falta de diálogo e participação efetiva dos estudantes, professores e demais profissionais da educação na elaboração e implementação das mudanças, a ausência de investimentos adequados na infraestrutura escolar, a precarização das condições de trabalho dos professores, a falta de incentivo à formação continuada e a falta de políticas de inclusão de pessoas com deficiência. É imprescindível que o Presidente Lula, comprometido com a defesa da educação como um direito social, revogue o Novo Ensino Médio e promova um amplo debate nacional através da CONAE, a Conferência Nacional de Educação, envolvendo todos os setores da sociedade, para a construção de uma nova proposta que seja inclusiva, participativa, qualificada e que garanta a formação integral e crítica dos estudantes brasileiros e que na eminência do vencimento do Plano Nacional de Educação, a Educação brasileira detenha as condições de alcançar as novas metas que serão construídas. Portanto, a Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC reafirma sua contrariedade à Reforma do Ensino Médio e apoia o movimento nacional pela revogação dessa medida, buscando uma educação de qualidade, democrática e emancipatória para todos os estudantes brasileiros. Curitiba, 26 de julho de 2023