LEIAM O NÚMERO ESPECIAL DO "JORNAL DA CIÊNCIA" DA SBPC: "A NOVA DESORDEM MUNDIAL"

 (Ler em: https://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/wp-content/uploads/2025/03/JC_8111.pdf)

Do Golpe Militar de 64 ao 8 de Janeiro de 2023: a necessidade de defender a democracia

 

Do Golpe Militar de 64 ao 8 de Janeiro de 2023: a necessidade de defender a democracia

 

SBPC e ABC promovem nesta segunda-feira, 31 de março, um debate sobre a impunidade histórica no Brasil, com o embargador Alfredo Attié (TJ/SP) e o professor Juremir Machado da Silva (PUCRS). O evento será transmitido ao vivo pelo canal da SBPC no YouTube, às 11h15

A Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC) promoverá nesta segunda-feira, 31 de março, um debate sobre a impunidade histórica em relação aos golpes e tentativas de golpe no Brasil, desde 1964 até os eventos mais recentes de 2022 e 2023, em parceria com a Academia Brasileira de Ciências (ABC). O evento será transmitido ao vivo pelo canal da SBPC no YouTube – www.youtube.com/canalsbpc - a partir das 11h15.

Com o título “Do Golpe Militar de 64 ao 8 de Janeiro de 2023: a necessidade de defender a democracia”, a discussão parte do pressuposto de que a falta de punição para atos antidemocráticos no passado criou um ambiente que permitiu não apenas o golpe de 1964, mas também as tentativas, felizmente fracassadas, de desestabilização nos últimos anos. O evento busca traçar um paralelo entre esses momentos, mostrando como a ausência de consequências para os envolvidos em conspirações anteriores acabou por incentivar novas investidas contra a ordem democrática.

Em 1964, o golpe militar foi precedido por uma série de eventos que não foram punidos, como o suicídio forçado de Getúlio Vargas em 1954, as rebeliões de Jacareacanga e Aragarças, e a Operação Mosquito, que planejava assassinar João Goulart. Esses episódios funcionaram como uma espécie de ensaio geral para o que viria a ser o regime militar. Da mesma forma, os ataques à democracia entre 2019 e 2022 – incluindo os discursos inflamados, os bloqueios de estradas, o vandalismo durante a diplomação de Lula e Alckmin em 12 de dezembro de 2022, culminando na tentativa de explodir o aeroporto de Brasil na véspera de Natal – também seguiram um roteiro de impunidade que culminou na invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O debate contará com a participação de dois grandes nomes: o desembargador Alfredo Attié (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP), doutor em Filosofia do Direito e especialista em Montesquieu, que foi um dos autores da petição enviada ao STF pedindo a interdição de Jair Bolsonaro por insanidade mental; e o professor titular da PUCRS, Juremir Machado da Silva, historiador, jornalista e escritor, conhecido por obras como “História Regional da Infâmia” e uma importante biografia de Getúlio Vargas. A mediação ficará a cargo dos presidentes das duas entidades, Renato Janine Ribeiro (SBPC) e Helena Bonciani Nader (ABC).

A proposta é não apenas revisitar o passado, mas refletir sobre como a justiça e as instituições devem agir para evitar que a impunidade continue alimentando ciclos de violência política. Daí a importância do atual julgamento, no STF, dos criminosos que tentaram o golpe há apenas dois anos.

O evento está aberto a todos os interessados em entender os mecanismos que fragilizam a democracia e como é preciso fortalecê-la diante de tantas ameaças.

SERVIÇO:

Do Golpe Militar de 64 ao 8 de Janeiro de 2023: a necessidade de defender a democracia

Data: 31 de março de 2025

Horário: 11h15

Transmissão ao vivo: www.youtube.com/canalsbpc

EDSON LUIZ, PRESENTE!

Edson Luiz! Presente!

No dia de hoje, há exatamente 57 anos atrás, o jovem estudante Edson Luiz era assassinado pelas mãos na polícia militar durante uma manifestação por melhorias no restaurante Calabouço.

Junto à ele, centenas de estudantes se mobilizaram para que se pudesse ter uma alimentação digna no Calabouço. Mas o braço armado do estado reprimiu covardemente a manifestação.

O seu legado ecoa até hoje na luta por liberdade, dignidade e justiça. Lembraremos sempre de Edson, para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça.

Inscrições abertas para a Sessão de Pôsteres da 77ª Reunião Anual da SBPC

 

Evento será realizado entre os dias 13 e 19 de julho na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Recife; prazo para submissão de trabalhos vai até 26 de março

Os interessados em participar da 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com submissão de trabalho na Sessão de Pôsteres, têm até 26 de março de 2025 para se inscrever. Com o tema “Progresso é Ciência em todos os Territórios”, o evento será realizado entre os dias 13 e 19 de julho de 2025 na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Recife.

Podem ser submetidos trabalhos com resultados de pesquisas científicas e tecnológicas, nas áreas de Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes.

Os trabalhos serão analisados pelos assessores da SBPC e poderão ser aceitos ou recusados. Somente os aceitos, e com a taxa de inscrição paga, serão programados para apresentação na Sessão de Pôsteres, cujo formato de apresentação é vídeo-pôster ou também pôster presencial durante o evento. A taxa de inscrição deverá ser paga somente se o trabalho for aceito. Consulte neste link as Normas.

Vale destacar que o prazo final para inscrição poderá ser antecipado caso o limite de 600 trabalhos esgote, o que fará com que essa categoria de inscrição fique automaticamente indisponível.

A Sessão de Pôsteres também incluirá a Jornada Nacional de Iniciação Científica (JNIC), que apresentará os melhores trabalhos de iniciação científica e tecnológica, selecionados pelas instituições de origem, como universidades, centros de ensino e pesquisa, Institutos Federais, Centros Federais de Educação Tecnológica, entre outras. Os responsáveis das Instituições que optarem por participar devem consultar as normas no site oficial.

Para obter mais informações sobre o processo de submissão de trabalhos, acesse o site oficial da 77ª Reunião Anual: https://ra.sbpcnet.org.br/77RA/.

Festa da Ciência

Criada em 1948, a SBPC é uma entidade voltada à defesa do avanço científico e tecnológico e do desenvolvimento educacional e cultural do Brasil. Desde 1949, a entidade realiza, ininterruptamente, as Reuniões Anuais, com os objetivos de difundir para toda a população os avanços da Ciência nacional nas diversas áreas do conhecimento, além de debater políticas públicas nas áreas de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação.

Esta 77ª edição Reunião Anual da SBPC tem como objetivo reforçar a importância da ciência para o desenvolvimento inclusivo e sustentável em todas as regiões do País. O evento reunirá pesquisadores, estudantes, profissionais e entusiastas da ciência para discutir temas relevantes e compartilhar conhecimentos, em uma rica e diversificada programação. Além da Sessão de Pôsteres, o evento contará com conferências, mesas-redondas, painéis, atividades culturais, exposições interativas e mostras científicas. O encontro também promoverá minicursos, webminicursos e atividades específicas para estudantes e professores de diferentes níveis de ensino, pesquisadores, profissionais de diversas áreas e o público em geral.

A inscrição para a Reunião Anual já pode ser realizada diretamente no site oficial do evento. A participação no evento é gratuita, exceto para aqueles que desejarem adquirir o material do evento ou para autores que tiverem trabalhos aceitos na Sessão de Pôsteres. Os minicursos e webminicursos também possuem uma taxa de matrícula.

A SBPC convida todos os interessados a participarem deste encontro que celebra a ciência e seu papel fundamental no desenvolvimento da sociedade!

Todas as informações sobre o evento podem ser acessadas neste link: https://ra.sbpcnet.org.br/77RA/

Jornal da Ciência

PLOA 2025: orçamento do MCTI cresce, mas CNPq perde R$ 76 milhões!

PLOA 2025: orçamento do MCTI cresce, mas CNPq perde R$ 76 milhões

Análise realizada pela assessoria parlamentar da SBPC mostra impacto da distribuição de verbas para a Ciência, que pode comprometer a gestão de bolsas de pesquisa

Com aproximadamente quatro meses de atraso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 foi finalmente aprovado na última quinta-feira, 20 de março. Na análise dos recursos destinados à política científica federal, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) terá um orçamento 6,96% maior do que no comparativo com 2024, entretanto, um de seus principais órgãos, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), lidará com uma perda de R$ 76 milhões

A análise foi feita pela assessoria parlamentar da SBPC com base no relatório final do PLOA 2025. Essas interpretações sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a execução orçamentária das unidades da administração pública são realizadas como parte da articulação da SBPC nos poderes Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir uma melhor estrutura nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Segundo o relatório final aprovado do PLOA 2025, o MCTI terá um orçamento de R$ 13.719 bilhões, superando seus recursos de 2024. Entretanto, este valor é R$ 2,961 bilhões menor do que o colocado na proposta inicial do PLOA 2025. Tal diferença se deve pela aplicação da DRU, a Desvinculação de Recursos da União, sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A DRU é uma regra constitucional que permite ao Governo Federal desvincular 30% das verbas carimbadas de órgãos ou fundos em funcionamento no País, além das receitas de impostos, taxas e multas das unidades da federação. Apesar de estar estabelecida há anos na gestão orçamentária, a DRU tem um determinado período de validade, e estava vencida quando a primeira versão do PLOA 2025 foi desenhada.

Tradicionalmente, é comum que os Projetos de Lei Orçamentária Anual sejam elaborados já considerando a dedução de 30% da DRU, mas como a primeira versão do PLOA 2025 foi encaminhada para votação em agosto de 2024 e a DRU foi renovada apenas em dezembro, há uma discrepância de valores entre o que foi proposto e o que foi aprovado pelo Legislativo.

Na prática, por conta do calendário de tramitação da DRU, ela acabou sendo aplicada somente sobre os recursos não-reembolsáveis do FNDCT, que saíram de R$ 10,301 bilhões no PLOA 2025 original para R$ 7,334 bilhões no relatório aprovado. Já a parcela reembolsável do Fundo foi aprovada sem corte, totalizando R$ 10,301 bilhões.

Além da DRU, também é válido ressaltar o impacto do caminho político percorrido pelo PLOA 2025, no qual as tramitações e negociações no Senado Federal e na Câmara dos Deputados também afetam diretamente a destinação de recursos.

No total, todas as unidades administrativas do MCTI sofreram redução orçamentária no comparativo entre a primeira versão do PLOA 2025 e seu relatório final, com exceção dos recursos destinados à Administração Direta do Ministério, que teve um aumento de R$ 98,412 milhões, fruto de emendas parlamentares.

Entretanto, a unidade do MCTI que perdeu mais recursos foi o CNPq, que teve um corte de R$ 76,851 milhões. Com isso, o orçamento final do órgão ficou em R$ 1,871 bilhão, o que representa 7,45% a menos do que suas verbas de 2024.

Outro ponto preocupante acerca do CNPq é o fato de que quase a totalidade desse corte ocorreu nas verbas destinadas à “Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico”, nome dado para a programação das bolsas gerais distribuídas pelo órgão. Houve um cancelamento de R$ 63,309 milhões nesta programática, agora reduzida para R$ 1,246 bilhão, o que é 16,02% menor em comparação aos recursos do ano passado.

O CNPq possui outra linha programática destinada às bolsas de pesquisa, a “Formação e Expansão da Capacidade de Pessoal Qualificado em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação”, que também sofreu um corte, de R$ 4,341 milhões. Mas, mesmo com essa redução, a programática terá um orçamento 40% maior do que em 2024. De forma geral, os números mostram que o CNPq deve ter um ano de 2025 com retração na oferta de bolsas.

“A SBPC está muito preocupada com o PLOA 2025 porque ele consolida uma redução das verbas disponíveis para questões essenciais no âmbito da Ciência e da Educação. Especificamente, o CNPq, cujo foco é a pesquisa científica, foi bastante prejudicado. Vamos mobilizar a nossa base junto ao Governo, a fim de que haja suplementações ao longo do ano, para garantir que nenhuma bolsa seja cortada, que nenhum projeto aprovado tenha seu financiamento recusado por falta de recursos para tal. Disso depende, como sempre insistimos, o desenvolvimento do País”, pondera o presidente da entidade, Renato Janine Ribeiro.

Outro órgão do MCTI que terá um orçamento inferior ao de 2024 é a Agência Espacial Brasileira (AEB). No comparativo com a proposta inicial do PLOA 2025, a unidade administrativa perdeu R$ 5,756 milhões e terá um orçamento de R$ 131,4 milhões para gerir suas atividades, o que representa 11,42% a menos do que seus recursos no último ano.

Um terceiro destaque são os recursos do Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada). Apesar de ter um orçamento 29% maior do que o de 2024, o órgão perdeu R$ 1,2 milhão da já pequena previsão orçamentária enviada pelo Executivo, ficando com R$ 59,169 milhões para 2025, o que é suficiente apenas para sua manutenção. Cabe ressaltar que o Ceitec é um ator citado constantemente nas novas políticas de Pesquisa & Desenvolvimento do País, aparecendo na Nova Indústria Brasil e também na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI).

A vice-presidente da SBPC, Francilene Garcia, lamenta que os debates econômicos e orçamentários não acompanham as demandas urgentes do mundo, que necessitam de aparato científico.

“Os cortes no orçamento do MCTI representam um retrocesso para o Brasil, especialmente em um momento em que o país precisa fortalecer a sua capacidade em pesquisa e inovação para enfrentar desafios globais, como a crise climática. As demandas da 5ª CNCTI deixaram claro que a expansão do sistema científico é essencial para o desenvolvimento sustentável e para a soberania nacional. Às vésperas da COP 30, não podemos enfraquecer a produção científica e tecnológica, justamente quando o mundo exige soluções baseadas em conhecimento. É urgente reverter esses cortes e garantir investimentos contínuos para que a ciência seja, de fato, um eixo estratégico do nosso futuro”, conclui.

Rafael Revadam – Jornal da Ciência, com apoio da assessoria parlamentar da SBPC